O médico pode atuar tanto como Perito do Juízo, quando nomeado diretamente pelo magistrado, quanto como Assistente Técnico, quando indicado por uma das partes do processo.
Entre suas principais atribuições estão:
- Análise criteriosa de prontuários médicos, exames, laudos clínicos e históricos assistenciais;
- Avaliação de nexo causal entre conduta médica, evento clínico e dano alegado;
- Investigação de possíveis situações de erro médico, negligência, imperícia ou imprudência;
- Avaliação de incapacidade laboral, invalidez, limitações funcionais e sequelas permanentes;
- Perícias previdenciárias, trabalhistas, cíveis e administrativas;
- Emissão de laudos e pareceres técnicos fundamentados em evidências científicas, protocolos clínicos, legislação vigente e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O laudo médico pericial é uma das provas técnicas mais relevantes do processo, podendo definir condenações, indenizações, concessão de benefícios ou absolvições.
Áreas de Atuação da Perícia Médica
A atuação do médico perito judicial é ampla e estratégica, abrangendo diversas frentes do Judiciário, tais como:
- Erro médico e responsabilidade civil profissional
- Perícia trabalhista e previdenciária (incapacidade, doenças ocupacionais, invalidez)
- Avaliação de danos corporais e funcionais
- Medicina legal e forense
- Perícia hospitalar e sindicâncias técnicas
- Psiquiatria forense e avaliação de capacidade civil
- Saúde pública e políticas sanitárias
- Medicina do trabalho e nexo causal ocupacional
Em todos esses contextos, o juiz depende do parecer técnico do médico para alcançar a verdade dos fatos.
Importância da Perícia Médica Judicial
A Perícia Médica Judicial é essencial para garantir que decisões judiciais envolvendo saúde e vida humana sejam tomadas com rigor técnico, ética e imparcialidade.
Ela protege:
- Os direitos dos pacientes, evitando injustiças e erros de julgamento;
- A atuação ética dos profissionais da medicina, distinguindo falhas reais de acusações infundadas;
- A segurança jurídica dos processos, reduzindo decisões baseadas em suposições ou interpretações leigas.
Além disso, a atuação pericial contribui diretamente para a melhoria da qualidade da assistência médica, o fortalecimento da boa prática profissional e a prevenção de litígios futuros.
Formação e Requisitos para Atuar como Médico Perito
Para atuar como Perito Judicial Médico, não é necessário concurso público. A atuação ocorre por nomeação técnica do juiz, desde que o profissional atenda aos requisitos legais:
- Diploma de graduação em Medicina reconhecido pelo MEC;
- Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Conduta ética e reputação profissional ilibada;
- Conhecimento técnico-científico compatível com a demanda pericial.
É altamente recomendável a formação específica em Perícia Judicial, com domínio do Código de Processo Civil, metodologia pericial, elaboração de laudos, quesitos e honorários.
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O IBPJUD – Instituto Brasileiro de Perícia Judicial é referência nacional na formação de peritos da área da saúde.
O Curso de Perícia Judicial para Profissionais da Saúde foi desenvolvido especialmente para médicos que desejam atuar com segurança jurídica, reconhecimento profissional e respaldo técnico.
No curso, o médico aprende na prática:
- Como funciona o sistema de nomeação e cadastro de peritos nos tribunais;
- Como elaborar laudos médicos periciais com estrutura jurídica adequada;
- Como responder quesitos e atuar como assistente técnico;
- Como apresentar propostas de honorários e se posicionar profissionalmente;
- Ética, responsabilidade e proteção jurídica do perito médico.
Certificado de 60 horas, aceito pelos Tribunais de Justiça em todo o Brasil.
Da Clínica ao Laudo Oficial — A Justiça Também Precisa de Você
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