A Perícia Judicial em Enfermagem é uma especialidade que une conhecimentos técnico-científicos da enfermagem ao sistema judicial. O perito enfermeiro atua em processos judiciais e administrativos, fornecendo laudos técnicos e pareceres para auxiliar na tomada de decisões pelos magistrados.
Atuação do Perito Judicial em Enfermagem
O enfermeiro perito pode ser nomeado pelo juiz como perito oficial ou atuar como assistente técnico das partes envolvidas. Suas funções incluem:
Análise de prontuários e registros médicos para identificar possíveis falhas na assistência prestada;
Avaliação de condutas profissionais em casos de erro de enfermagem, negligência, imperícia ou imprudência;
Verificação da conformidade com protocolos de segurança do paciente e normas da Resolução Cofen nº 627/2020, que regulamenta a atuação do enfermeiro perito;
Emissão de laudos e pareceres técnicos, fundamentados na legislação, no Código de Ética da Enfermagem e em evidências científicas.
Importância da Perícia Judicial em Enfermagem
Essa especialidade é essencial para garantir que processos judiciais envolvendo a enfermagem sejam conduzidos com embasamento técnico e justo, protegendo tanto os direitos dos pacientes quanto a atuação dos profissionais de enfermagem. Além disso, contribui para a melhoria da qualidade da assistência prestada, promovendo a segurança do paciente e prevenindo erros.
O exercício da perícia judicial em enfermagem exige formação específica e conhecimento aprofundado da legislação vigente, normas éticas e protocolos assistenciais. Os enfermeiros interessados podem buscar cursos de especialização e se cadastrar nos tribunais para atuar como peritos ou assistentes técnicos.